Câmara sob Pressão: Hugo Motta Tenta Destravar Plenário com Votação do Fim da Escala 6x1
Publicado em 16/06/2026 por Rádio Nova FM
A pauta da Câmara dos Deputados está oficialmente travada, e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), corre contra o tempo para resolver o impasse. Motta convocou uma reunião de emergência com o colégio de líderes para esta terça-feira (16), às 14:00 horas. O objetivo principal é alinhar a votação do Projeto de Lei 1838/26, enviado pelo governo federal, que decreta o fim definitivo da escala de trabalho 6x1 no país.
O Nó Legislativo e a Jornada de 40 Horas
Embora a Câmara já tenha aprovado recentemente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais (estabelecendo a escala 5x2), o tema voltou à mesa em formato de Projeto de Lei.
Como o PL 1838/26 foi enviado pelo Planalto em regime de urgência e o prazo expirou, ele passou a trancar a pauta de votações do plenário. Atualmente, os deputados só podem deliberar sobre PECs, decretos legislativos e requerimentos. Para liberar a pauta e fazer a engrenagem da Casa voltar a girar, o projeto precisa ser votado.
O deputado Léo Prates (Republicanos-BA), que também foi o relator da PEC, assumiu a relatoria do PL e apresentará seu parecer aos líderes para sanar dúvidas e garantir o consenso necessário para levar o texto ao plenário ainda esta semana.
O que muda com o PL 1838/26 na CLT:
Limite semanal: Redução da jornada normal para 40 horas.
Limite diário: Fixado em 8 horas de trabalho.
Descanso: Garantia de dois repousos semanais remunerados consecutivos (24h + 24h).
Além do Trabalho: Crime de Misoginia Também Entra em Pauta
A reunião de líderes não vai tratar apenas de direitos trabalhistas. Outro tema de alto impacto social que deve ir a voto nesta semana é o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível.
A proposta, que já passou pelo Senado, ganhou um novo fôlego após ajustes técnicos feitos pelo grupo de trabalho coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
Mudança de Termos no Texto Penal
Para evitar brechas jurídicas e garantir que a lei seja aplicada com eficácia, a relatora modificou a definição do crime no texto:
| Texto Original (Senado) | Nova Versão (Câmara) |
| Caracterizava misoginia como "ódio" ou "aversão" às mulheres. | Define misoginia como "menosprezo ou discriminação" em razão da condição de mulher. |
Segundo a deputada, a mudança busca preservar a "uniformidade conceitual" do Código Penal brasileiro, facilitando a punição e evitando subjetividades na interpretação dos juízes.
Se o colégio de líderes chegar a um acordo nesta tarde, a expectativa de Hugo Motta é que tanto o fim da escala 6x1 quanto a criminalização da misoginia sejam votados e aprovados em plenário até a próxima sexta-feira.
