Câmara instala comissão para rever mudanças nas regras da 1ª CNH após pressão de autoescolas
Publicado em 16/03/2026 por Rádio Nova FM
Setor teme prejuízos econômicos e riscos à segurança no trânsito; proposta também discute redução da idade mínima para dirigir
A Câmara dos Deputados instalou nesses dias, uma comissão especial para reavaliar as mudanças recentes nas regras para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa surge após forte pressão de autoescolas e entidades do setor, que defendem a revisão das flexibilizações adotadas pelo governo federal.
Entre as mudanças que estão sendo questionadas estão a redução da carga horária obrigatória de aulas práticas e teóricas e a possibilidade de instrutores autônomos credenciados atuarem sem vínculo direto com centros de formação de condutores, as tradicionais autoescolas.
Representantes do setor afirmam que as alterações podem comprometer a segurança no trânsito e provocar impactos econômicos significativos. Segundo entidades ligadas à área, o Brasil possui mais de 15 mil autoescolas em funcionamento, responsáveis por gerar cerca de 300 mil empregos diretos e indiretos.
A preocupação também é compartilhada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), que apoia a revisão das regras e alerta para o risco de fechamento de empresas e perda de postos de trabalho caso as mudanças permaneçam como estão.
Enquanto isso, o governo federal sustenta que a flexibilização das normas tem como objetivo reduzir a burocracia e diminuir os custos para quem deseja tirar a primeira habilitação, ampliando o acesso da população ao documento.
Diante do impasse, parlamentares que integram a comissão afirmam que o objetivo será encontrar um equilíbrio entre a redução de custos para os candidatos e a garantia de formação adequada para novos motoristas.
Entre os pontos em debate dentro da comissão está a possível volta de exigências práticas tradicionais, como o exame obrigatório de baliza e a prova de condução em rampa, etapas consideradas importantes para avaliar a habilidade dos futuros condutores.
Outra proposta que gerou forte repercussão é a possibilidade de reduzir a idade mínima para dirigir de 18 para 16 anos. A ideia prevê que adolescentes possam conduzir veículos desde que estejam acompanhados por um adulto habilitado.
No entanto, especialistas apontam que a proposta enfrenta barreiras jurídicas, já que menores de idade não podem ser responsabilizados penalmente de acordo com a legislação brasileira atual.
O plano de trabalho da comissão foi apresentado nesta ultima quarta-feira (11/03). A expectativa é que o relatório final com as conclusões e possíveis mudanças seja apresentado no prazo de até 45 dias.
Durante as discussões, o presidente da comissão também recomendou que representantes das autoescolas participem das audiências públicas e sessões no Congresso Nacional, como forma de acompanhar e pressionar os parlamentares durante o debate sobre o futuro das regras para obtenção da primeira CNH no país.
