Justiça dos EUA mantém condenação de Trump: Recurso de US$ 83 milhões é rejeitado
Publicado em 30/04/2026 por Rádio Nova FM
NOVA YORK – Em uma derrota judicial significativa para o presidente eleito Donald Trump, o Segundo Circuito da Corte de Apelações dos EUA decidiu manter o veredito de US$ 83,3 milhões por difamação no caso envolvendo a escritora e colunista E. Jean Carroll.
A corte negou o pedido da defesa de Trump para uma sessão en banc um procedimento raro onde todos os juízes do tribunal revisam o caso conjuntamente. A decisão consolida a sentença que puniu o republicano por declarações feitas contra Carroll, a quem ele acusou de mentir sobre ter sido vítima de abuso sexual por parte dele nos anos 90.
Os Detalhes da Decisão
A rejeição do recurso ocorreu por uma votação dividida entre os magistrados do Segundo Circuito:
Votos contra a revisão (Maioria): 5 juízes.
Votos a favor da revisão (Dissidentes): 3 juízes.
O juiz Denny Chin, autor da decisão majoritária, enfatizou que o padrão de comportamento de Trump foi determinante para a manutenção do valor milionário. Segundo o magistrado, as repetidas declarações públicas de Trump não apenas atacaram a integridade de Carroll, mas geraram danos reais e contínuos à sua reputação, resultando em uma onda de ataques e ameaças contra a escritora.
A Divergência
A minoria dissidente, liderada pelo juiz Steven J. Menashi, apresentou discordâncias técnicas. Os magistrados que votaram pela revisão do caso levantaram questões sobre:
A extensão da imunidade presidencial aplicada a declarações feitas enquanto Trump estava no cargo.
Processos de substituição do réu e outros aspectos processuais do julgamento original.
Contexto e Cronologia
A decisão chega em um momento político sensível, quase 18 meses após o recurso ter sido impetrado e pouco tempo depois de Trump ter vencido a eleição de 2024 para um segundo mandato na Casa Branca.
| Evento | Detalhe |
| O Caso | E. Jean Carroll acusou Trump de difamação após ele classificar suas denúncias de abuso sexual como "farsa" e "mentira política". |
| O Veredito | O júri original considerou que Trump agiu com malícia, resultando na indenização de US$ 83,3 milhões. |
| Situação Atual | Com a negativa da sessão en banc, as opções de recurso de Trump diminuem drasticamente, aproximando a obrigatoriedade do pagamento ou da garantia do valor. |
"O tribunal manteve a posição de que as declarações de Trump ao longo dos anos, acusando Carroll de mentir para obter ganhos financeiros e políticos, ultrapassaram os limites da defesa pessoal e entraram no campo da difamação punível."
Até o momento, a equipe jurídica de Donald Trump não confirmou se pretende levar o caso à Suprema Corte dos Estados Unidos.
