MP cobra medidas para regularizar atendimento no Hospital Regional de Peixoto de Azevedo
Publicado em 15/09/2026 por Rádio Nova FM
Ministério Público aponta problemas em cirurgias, estrutura, estoque e gestão do consórcio responsável pela unidade e estabelece prazo para apresentação de soluções
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) intensificou as cobranças por melhorias no atendimento do Hospital Regional de Peixoto de Azevedo (HRPAZ), após uma audiência realizada na última semana com prefeitos dos municípios que integram o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto (CISVP) e representantes da entidade.
A reunião foi conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Peixoto de Azevedo, com participação das Promotorias de Justiça de Matupá, Guarantã do Norte e Terra Nova do Norte. O encontro faz parte de um inquérito civil instaurado para apurar problemas relacionados à assistência prestada pelo hospital, além de questões estruturais, financeiras e administrativas.
Com 70 leitos, o Hospital Regional atende moradores de Peixoto de Azevedo, Matupá, Novo Mundo e Terra Nova do Norte. A unidade também funciona como referência para 63 aldeias indígenas existentes na região, ampliando a importância do serviço para a população regional.
Durante a audiência, o MPMT apresentou aos gestores informações obtidas em inspeções realizadas pela Secretaria de Estado de Saúde e pelo Centro de Apoio Operacional do próprio Ministério Público. Os levantamentos apontaram diversas dificuldades que vêm afetando o funcionamento da unidade.
Cirurgias eletivas estão suspensas
Um dos principais problemas identificados é a paralisação das cirurgias eletivas, que estão suspensas desde agosto de 2026. Segundo os levantamentos apresentados durante a reunião, a interrupção está relacionada à falta de insumos básicos necessários para a realização dos procedimentos.
Também foram apontadas deficiências no banco de sangue, na central de esterilização e na farmácia hospitalar. Na estrutura física, uma das preocupações envolve a cobertura do prédio.
A necessidade de intervenção no telhado já havia sido registrada em laudos técnicos elaborados desde 2025, segundo os documentos analisados pelo Ministério Público.
Situação do consórcio também é questionada
Além dos problemas diretamente relacionados ao hospital, o MPMT levantou questionamentos sobre a situação jurídica do CISVP, responsável pela gestão compartilhada dos serviços de saúde entre os municípios integrantes.
De acordo com a análise apresentada pelas Promotorias, o processo de constituição do consórcio previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 não teria sido concluído adequadamente. A situação gera dúvidas quanto à regularidade institucional da entidade e à forma como os recursos públicos são repassados e administrados.
Durante a reunião, os gestores conheceram três alternativas para solucionar a questão: adequar o CISVP à condição de associação pública, regularizar sua atuação como pessoa jurídica de direito privado ou promover a dissolução da entidade, desde que seja elaborado um plano formal de transição.
O Ministério Público destacou que qualquer mudança administrativa deverá preservar a continuidade dos serviços de saúde, sem prejudicar os pacientes atendidos pelo hospital.
Recomendação estabelece medidas
Ao término da audiência, as quatro Promotorias de Justiça entregaram aos municípios e ao consórcio a Recomendação nº 23/2026, contendo uma série de providências consideradas necessárias para enfrentar os problemas identificados.
Entre as medidas estão a recomposição imediata dos estoques utilizados pelo centro cirúrgico, a retomada das cirurgias eletivas, a regularização sanitária do hospital e a recuperação da cobertura da unidade.
O documento também determina providências relacionadas à reorganização administrativa, institucional e financeira do CISVP.
Os responsáveis têm 10 dias para apresentar ao Ministério Público uma resposta, acompanhada dos documentos que comprovem as providências adotadas para solucionar as irregularidades apontadas.
Possível ação judicial
O MPMT informou que, caso não sejam apresentadas soluções capazes de resolver os problemas identificados, poderá considerar encerrada a tentativa de resolução pela via extrajudicial.
Nesse cenário, o Ministério Público poderá ingressar com ação civil pública, inclusive com pedido de tutela de urgência, para exigir judicialmente medidas que garantam a continuidade e a regularidade dos serviços oferecidos pelo Hospital Regional de Peixoto de Azevedo.
A cobrança busca assegurar que a população dos municípios atendidos pela unidade continue tendo acesso aos serviços hospitalares com condições adequadas de estrutura, abastecimento, atendimento e segurança.
