Mato Grosso cobra compensação do Pará por atendimento a moradores de região em disputa territorial
Publicado em 11/06/2026 por Rádio Nova FM
Proposta apresentada por Otaviano Pivetta ao STF busca garantir divisão mais justa dos custos com serviços públicos prestados à população paraense
O governador Otaviano Pivetta apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta para que o Estado do Pará compense financeiramente Mato Grosso pelos serviços públicos prestados a milhares de moradores paraenses que vivem próximos à divisa entre os dois estados.
A sugestão foi apresentada nesta quarta-feira (10/06), durante audiência de conciliação conduzida pelo ministro Flávio Dino, no âmbito da ação que discute os impactos da manutenção dos atuais limites territoriais entre Mato Grosso e Pará.
Segundo Pivetta, Mato Grosso continuará prestando atendimento à população da região, mas defende que os custos sejam compartilhados de forma equilibrada. O governador argumentou que o Pará arrecada tributos na área, enquanto Mato Grosso mantém grande parte da estrutura de saúde, educação, segurança e infraestrutura utilizada pelos moradores.
A proposta prevê a celebração de um termo de cooperação entre os governos estaduais para assegurar recursos destinados à manutenção desses serviços. De acordo com o Executivo mato-grossense, cerca de 12 mil pessoas dependem diretamente da rede pública mantida por Mato Grosso.
Durante a audiência, o ministro Flávio Dino ressaltou a necessidade de uma solução duradoura para o impasse. Ele destacou que a questão envolve não apenas limites geográficos, mas também o atendimento de demandas concretas da população que vive na região de fronteira entre os estados.
O procurador-geral do Estado de Mato Grosso, Francisco Lopes, afirmou que o governo está disposto a construir uma solução equilibrada que respeite as decisões judiciais e distribua de forma justa as responsabilidades administrativas e financeiras.
As negociações seguem em andamento no STF. Ainda nesta semana, representantes jurídicos dos dois estados devem aprofundar as discussões sobre temas considerados prioritários, como segurança pública e regularização fundiária.
A disputa territorial voltou ao centro do debate após Mato Grosso ingressar, em 2023, com uma ação questionando decisão do STF que, em 2020, manteve os limites atuais entre os estados. O governo mato-grossense sustenta que houve erro na definição geográfica utilizada como base para o julgamento anterior.
Além da discussão sobre as divisas, Mato Grosso argumenta que a população da área em litígio possui forte dependência da estrutura estadual. Levantamentos apontam que moradores de municípios paraenses recorrem frequentemente a hospitais, delegacias, unidades da Polícia Militar e serviços de bombeiros instalados em território mato-grossense.
Dados apresentados pelo Estado indicam que, somente em 2025, a rede pública de Mato Grosso realizou mais de 13 mil internações hospitalares, cerca de 2,9 milhões de procedimentos ambulatoriais e mais de 1,5 mil partos. Parte desses atendimentos beneficiou moradores de municípios localizados no Pará.
O governo também destaca que uma eventual mudança territorial exigiria planejamento detalhado para evitar impactos financeiros, administrativos e sociais, tanto para os moradores quanto para os dois estados envolvidos.
