Veículos antigos ficam livres do IPVA em Mato Grosso após mudança na legislação estadual

Proprietários de veículos com mais de 18 anos de fabricação podem contar com a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Mato Grosso. A medida está prevista na Lei Estadual nº 10.525/2017, de autoria do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União), e passou a valer a partir de janeiro de 2018. A legislação modificou as regras do imposto no Estado e incluiu os veículos antigos entre aqueles que não estão sujeitos à cobrança anual do IPVA. Com isso, os proprietários que possuem automóveis enquadrados no critério estabelecido pela lei deixam de ter essa despesa todos os anos.

Outro ponto previsto na regulamentação é que o proprietário não precisa solicitar a isenção diretamente à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). O reconhecimento ocorre de forma automática, por meio dos sistemas do órgão, que identificam os veículos que atendem ao requisito de idade.

Mesmo estando em vigor há vários anos, a regra ainda pode ser desconhecida por alguns motoristas. A isenção, porém, é específica para o IPVA e não significa que o veículo esteja dispensado de outras obrigações.

Despesas como licenciamento, multas e eventuais débitos anteriores continuam podendo ser cobradas normalmente, conforme a situação de cada veículo.

A Lei Estadual nº 10.525 foi publicada em março de 2017 e estabeleceu que seus efeitos começariam em 1º de janeiro de 2018. O texto teve como autor o deputado estadual Dilmar Dal Bosco.

Segundo o parlamentar, a medida teve como objetivo reduzir os gastos de proprietários que continuam utilizando veículos mais antigos.

“Essa lei foi criada para aliviar o orçamento de quem mantém um veículo antigo e, muitas vezes, depende dele para trabalhar ou cuidar da família. É uma economia que permanece todos os anos no bolso do proprietário”, afirmou Dilmar Dal Bosco.

Fonte(s): Radio Nova FM 87,9