STF confirma avanço de Mato Grosso em tratativas sobre divisa com o Pará
Publicado em 18/09/2026 por Rádio Nova FM
Ministro Flávio Dino reconheceu cumprimento de etapa por MT e abriu prazo para o Pará apresentar informações e propostas sobre a questão territorial
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que Mato Grosso cumpriu a etapa prevista no acordo firmado para o andamento das discussões envolvendo a divisa com o Pará. A decisão foi proferida pelo ministro Flávio Dino no último dia 11, no âmbito da Ação Rescisória nº 2.964.
Com o reconhecimento do cumprimento da fase por Mato Grosso, o Estado do Pará terá 30 dias para apresentar sua manifestação sobre as propostas encaminhadas ao Supremo. Após essa etapa, Mato Grosso terá mais 10 dias úteis para se pronunciar.
A documentação apresentada por Mato Grosso em 31 de agosto amplia o debate sobre a disputa territorial. Além da definição dos limites e da regularização fundiária, o Estado defende que sejam considerados os impactos administrativos e sociais de uma eventual reorganização da área.
Entre as medidas apresentadas está a criação de uma Mesa Técnica de Trabalho entre Mato Grosso e Pará, com a participação dos municípios diretamente envolvidos. Também foi sugerida a elaboração de um projeto-piloto para a região da Serra dos Apiacás.
A proposta inicial envolve os municípios de Apiacás, Paranaíta e Alta Floresta, em Mato Grosso, e Jacareacanga e Novo Progresso, no Pará.
A iniciativa leva em consideração que comunidades localizadas na região mantêm, há anos, relações com estruturas administrativas, econômicas e de prestação de serviços de Mato Grosso, situação que deverá ser analisada durante as tratativas.
Serviços públicos entram no centro das discussões
A proposta apresentada ao STF inclui uma série de questões que podem ser afetadas por uma eventual reorganização territorial. Entre elas estão atendimento de saúde, educação, transporte escolar, manutenção de estradas, segurança pública, sanidade animal, tributação, regularização ambiental, produção rural, ressarcimento de despesas e continuidade dos serviços públicos.
Segundo o procurador Bruno Willames Cardoso Leite, a estratégia adotada desde junho busca tratar a questão de forma mais ampla, considerando também a realidade das comunidades que vivem nas áreas envolvidas.
De acordo com ele, os trabalhos passaram a considerar não apenas a definição territorial, mas também a necessidade de garantir a continuidade dos serviços e estabelecer responsabilidades entre os entes públicos.
Informações reunidas durante o processo apontam, por exemplo, que moradores do Pará são atendidos pela rede pública de saúde de Mato Grosso. Dados como esse deverão ser utilizados nas próximas discussões para avaliar como os serviços atualmente existentes poderão ser mantidos.
A proposta prevê ainda o levantamento de informações junto às prefeituras, moradores, representantes comunitários e setores produtivos que vivem diretamente os efeitos da indefinição da divisa.
Documentação fundiária também avança
Paralelamente às discussões sobre os serviços públicos, Mato Grosso apresentou ao STF documentos relacionados à situação fundiária das áreas envolvidas.
Entre os materiais encaminhados estão cadeias dominiais, parecer técnico sobre a metodologia utilizada na cartografia histórica, mapas, cartografias, arquivos em formato shapefile e títulos definitivos emitidos pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).
Após analisar a documentação, o ministro Flávio Dino considerou cumpridas pelo Estado as etapas correspondentes previstas no acordo.
Agora, conforme a manifestação apresentada por Mato Grosso, caberá ao Pará reunir e apresentar os dados referentes aos imóveis envolvidos. Essas informações deverão subsidiar a solicitação das respectivas cadeias dominiais aos cartórios.
Depois da manifestação paraense, Mato Grosso poderá apresentar sua resposta dentro do prazo de 10 dias úteis. Na sequência, o processo deverá retornar ao gabinete do ministro Flávio Dino para a adoção das próximas providências.
As partes também poderão solicitar uma nova audiência de conciliação caso permaneçam pontos de divergência a serem discutidos.
Levantamento das comunidades continua
Durante o período em que o prazo concedido ao Pará estiver em andamento, deverão prosseguir os levantamentos sobre a realidade das comunidades que vivem nas regiões afetadas.
A intenção é reunir informações de prefeitos, gestores públicos, produtores rurais e moradores para identificar quais serviços já são oferecidos por Mato Grosso e pelos municípios e quais medidas poderão ser necessárias em uma eventual transição.
A coleta dessas informações deverá contribuir para as próximas etapas das negociações conduzidas no Supremo.
Assembleia acompanha processo
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) participa das tratativas por meio da Procuradoria-Geral da instituição. Os procuradores Ricardo Riva e Bruno Willames Cardoso Leite atuam na elaboração das manifestações e propostas relacionadas à participação da Assembleia no processo.
Para Ricardo Riva, a solução da questão fundiária precisa ser acompanhada de medidas que garantam a continuidade dos serviços públicos destinados à população.
Segundo o procurador, saúde, educação, estradas, segurança, produção e demais serviços deverão ser considerados durante uma eventual mudança administrativa das áreas envolvidas.
A Procuradoria da ALMT deverá continuar buscando informações junto às prefeituras e comunidades enquanto o processo avança no STF. O objetivo é reunir elementos que possam contribuir para as próximas discussões entre Mato Grosso e Pará.
