Mato Grosso lança Pacto Estadual contra o Feminicídio e amplia rede de proteção
Publicado em 28/04/2026 por Rádio Nova FM
O Programa "Mato Grosso em Defesa das Mulheres", instituído por decreto nesta segunda-feira (27), integra ações de segurança, educação e assistência social para romper o ciclo de violência.
O Governo de Mato Grosso oficializou, nesta segunda-feira (27), a criação do Programa Mato Grosso em Defesa das Mulheres – Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O decreto, assinado pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos), foi publicado no Diário Oficial e estabelece um conjunto de medidas integradas para prevenir crimes de gênero e oferecer suporte integral às vítimas.
A iniciativa complementa o Plano Estadual de Metas instituído no ano passado, focando agora na capilaridade das ações e na cooperação direta com os municípios.
Principais Eixos de Ação
O pacote de medidas abrange desde a repressão policial até a autonomia financeira das mulheres. Confira os principais pontos:
Segurança e Plantão 24h: Atendimento ininterrupto na Delegacia Especializada de Várzea Grande e criação de uma nova sede para a Patrulha Maria da Penha em Cuiabá.
Educação e Conscientização: Atividades educativas em escolas, seminários de prevenção ao feminicídio e campanhas públicas.
Apoio Psicossocial: Implementação de serviços de teleatendimento psicológico e ampliação de grupos reflexivos para homens agressores.
Inclusão e Dignidade: Prioridade em políticas habitacionais, qualificação profissional para jovens e mulheres, e fomento à autonomia econômica.
Inteligência de Dados: Monitoramento contínuo de indicadores de violência para orientar decisões baseadas em evidências.
Estrutura e Governança
Para garantir que o programa não fique apenas no papel, a execução será coordenada pelo Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher (GEVM), vinculado à Casa Civil.
A estrutura envolve obrigatoriamente:
Rede Estadual de Enfrentamento à Violência.
Secretarias cujas competências se relacionem à proteção feminina.
Municípios que formalizarem a adesão ao pacto.
Benefício para Municípios: As prefeituras que aderirem ao programa terão prioridade no acesso a recursos, apoio técnico e ações do Governo do Estado, desde que cumpram as diretrizes e forneçam dados periódicos para o monitoramento estadual.
Monitoramento de "Risco Extremo"
Um dos diferenciais do decreto é a criação de protocolos específicos para situações de risco extremo. O objetivo é identificar falhas sistêmicas antes que o crime ocorra, aperfeiçoando o fluxo de atendimento humanizado e interrompendo o ciclo de violência antes que ele evolua para o feminicídio.
O governo justifica a urgência da medida pelo caráter estrutural da violência de gênero, que afeta mulheres de todas as idades e classes sociais no estado. Com a nova legislação, Mato Grosso busca consolidar uma rede de proteção que integre segurança pública, saúde e justiça de forma transparente e eficiente.
